Direitos Autorais

Direito autoral ou direito de autor é o direito que o autor de uma obra intelectual tem sobre a sua criação.

Órgãos competentes para o registro autoral

  • Obras Literárias -> Biblioteca Nacional;
  • Desenhos, gravuras e obras de arte -> Escola de Belas Artes;
  • Letras e Partituras -> Escola de Música;
  • Filmes de curta e longa metragem, comerciais, documentários e fitas de vídeo -> Secretaria para Desenvolvimento do Audiovisual.

Trâmite do processo do direito autoral

Cerca de 60 dias, em média, é o prazo que a Biblioteca Nacional concede o registro, com validade de 70 anos a partir da morte do autor.

O que é registrável

  • Conferências;
  • Alocuções;
  • Sermões e outras obras da mesma natureza;
  • Obras dramáticas e dramático-musicais;
  • Obras coreográficas e pantomímicas;
  • Composições musicais que tenham ou não letra (poesia);
  • Obras audiovisuais;
  • Obras cinematográficas;
  • Obras fotográficas;
  • Desenhos;
  • Pinturas;
  • Gravuras;
  • Esculturas;
  • Litografias e artes cinéticas;
  • Ilustrações;
  • Cartas geográficas;
  • Projetos;
  • Esboços e obras plásticas concernentes à geografia;
  • Engenharia;
  • Topografia;
  • Arquitetura;
  • Paisagismo;
  • Cenografias e ciências;
  • Coletâneas ou compilações;
  • Antologias;
  • Enciclopédias;
  • Dicionários;
  • Bases de dados.

O que não é registrável

  • Ideias;
  • Procedimentos normativos;
  • Normas;
  • Sistemas;
  • Métodos;
  • Conceitos;
  • Esquemas;
  • Planos ou regras de jogos;
  • Formulários;
  • Leis;
  • Decretos;
  • Tratados;
  • Calendários;
  • Agendas;
  • Cadastros;
  • Legendas;
  • Nomes ou títulos isolados;
  • O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.