Receitas gastronômicas são passíveis de registro?
12.03.2018> A AGP tira sua dúvida [53]
Não há lei específica em nosso país que proteja receitas culinárias. Dessa forma, para impedirem terceiros de usarem suas criações, é necessário que chefs e restaurantes recorram a um dos regimes da propriedade intelectual: os direitos autorais, as patentes de invenção e de modelo de utilidade, o registro de marca, ou a repressão à concorrência desleal.
A tutela por meio de direitos autorais parece ser a mais interessante, uma vez que, além de dispensarem a necessidade de registo, concedem tanto o direito de uso exclusivo vitalício e por mais 70 anos após a morte do criador, como também direitos morais por tempo indefinido.
(Adaptado do texto de Luiz Guilherme Valente, do site conjur.com.br)